Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira, 12 de março, um pacote emergencial para proteger a população brasileira da alta internacional do petróleo e reduzir a pressão sobre o preço do diesel no país. O pacote inclui zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, subvenção ao combustível, imposto regulatório sobre exportações de petróleo e novas regras para reforçar a fiscalização no mercado de combustíveis.
Estamos dizendo em alto e bom som que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”
Presidente Lula
“Eu estou com os meus ministros para anunciar medidas de proteção ao povo consumidor brasileiro. Medidas que vão fazer com que o governo brasileiro extinga a cobrança do PIS e do Cofins, que vão fazer com que a gente cobre imposto de exportação do petróleo para garantir subvenção para evitar o aumento do preço”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
As ações buscam mitigar os impactos do cenário internacional marcado pela forte volatilidade de preço do petróleo, decorrente do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e o Irã e das tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.
Ao editar essas medidas, o Governo do Brasil atua para evitar que a população brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o custo de uma crise externa. A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário.
IMPOSTO ZERADO — Lula assinou o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais cobrados sobre o combustível. O impacto estimado é de redução de R$ 0,32 por litro. “Estamos dizendo em alto e bom som que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, afirmou Lula.
SUBVENÇÃO — O presidente também assinou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que prevê o pagamento de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, que deverão repassar esse valor. Somadas, as medidas previstas no decreto e na MP têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos.
“Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, registrou o Lula.
MEDIDAS TEMPORÁRIAS — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras. “Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que nós estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo. Todos estamos trabalhando no sentido de reivindicar a paz, reivindicar que os organismos internacionais atuem no sentido de buscar a paz”, disse o ministro.
Segundo Haddad, o objetivo é reduzir o impacto do cenário externo sobre a economia brasileira. “Com essas medidas, o fortalecimento da ANP, da fiscalização e com as medidas econômicas tomadas, nós vamos conseguir lograr êxito em, tanto quanto possível, não permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro, o dia a dia da brasileira”, completou Haddad.
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Foto: Ricardo Stuckert / PR
