A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal avançou na análise de projetos que reforçam normas técnicas e ampliam medidas de prevenção de incêndios. As propostas tratam de fiscalização em clínicas, restrições ao uso de solventes inflamáveis e criação de política pública voltada ao manejo do fogo no Cerrado.
A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião recente, um conjunto de propostas voltadas à prevenção de incêndios e ao reforço de normas técnicas no DF. Entre os destaques está o projeto de lei de autoria da deputada Doutora Jane, que estabelece critérios rigorosos para o funcionamento de comunidades terapêuticas e clínicas de recuperação. A iniciativa cria ainda um cadastro distrital público dessas instituições, com o objetivo de ampliar a transparência e a fiscalização.
O texto determina que esses espaços só poderão operar mediante apresentação de alvará de funcionamento, laudos do Corpo de Bombeiros, licença sanitária e autorização dos órgãos competentes. A proposta foi motivada por uma tragédia ocorrida em 2025, que evidenciou falhas na segurança estrutural e operacional de clínicas voltadas ao tratamento de dependentes químicos. A medida busca evitar novos episódios e garantir proteção a pacientes e trabalhadores.
Outro projeto aprovado, de autoria da deputada Paula Belmonte, proíbe o uso de solventes inflamáveis na impermeabilização de móveis em ambientes residenciais. A proposta estabelece que esse tipo de serviço só poderá ser realizado em locais devidamente licenciados e com infraestrutura adequada. O descumprimento prevê penalidades como multa, interdição e responsabilização civil e criminal, reforçando a responsabilidade sobre práticas de risco.
Também foi analisado e aprovado o projeto do deputado Wellington Luiz, que institui a Política Distrital de Manejo Integrado do Fogo. A iniciativa visa organizar ações de prevenção e resposta a incêndios florestais, considerando aspectos ambientais do Cerrado e conhecimentos técnicos e tradicionais. A proposta amplia o olhar sobre o tema ao integrar políticas públicas e estratégias de gestão ambiental.
Os projetos seguem agora para análise em outras comissões antes de serem votados em plenário. A expectativa é que, se aprovadas, as medidas fortaleçam o sistema de prevenção a incêndios no DF e ampliem a fiscalização em setores considerados sensíveis.
Foto: Andressa Anholete / Agência CLDF
