O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral às Pessoas em Situação de Rua. A proposta, defendida pela vice-governadora Celina Leão, busca fortalecer a rede de proteção social e oferecer novas oportunidades para pessoas que vivem em condição de vulnerabilidade na capital.
O texto prevê ações integradas entre as áreas de assistência social, saúde, qualificação profissional e inclusão produtiva, com foco na recuperação da autonomia e na reinserção social dessa população. A iniciativa pretende ampliar o acesso aos serviços públicos, promover atendimento mais humanizado e criar mecanismos para que pessoas em situação de rua possam reconstruir seus projetos de vida.
Entre os pontos previstos no projeto está a regulamentação da internação involuntária em situações consideradas excepcionais. A medida poderá ser aplicada quando houver risco à vida da própria pessoa ou de terceiros, sempre mediante critérios técnicos, avaliação médica e observância dos protocolos legais estabelecidos.
De acordo com o GDF, a proposta busca equilibrar ações de proteção social, cuidado em saúde e garantia de direitos, ampliando a capacidade do poder público de atender casos de maior vulnerabilidade. O objetivo é oferecer suporte adequado para pessoas que enfrentam situações de dependência química, transtornos mentais ou outras condições que comprometam sua segurança e bem-estar.
A criação da Política Distrital de Acolhimento Humanizado integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da assistência social no Distrito Federal. A expectativa do governo é ampliar a rede de acolhimento e promover uma atuação mais articulada entre os diversos órgãos responsáveis pelo atendimento à população em situação de rua.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de ser submetido à votação dos deputados distritais.
