O deputado federal Rafael Prudente apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2640/2026, que institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, Gestantes Atípicas e Cuidadores Familiares.
A proposta busca ampliar o acolhimento, a assistência e o suporte às famílias que convivem com pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que exigem cuidados contínuos.
O texto prevê ações integradas nas áreas da saúde, assistência social, educação e inclusão social, garantindo prioridade assistencial, apoio psicológico, acompanhamento multidisciplinar e orientação sobre direitos sociais e previdenciários.
Rafael Prudente destaca que milhares de famílias brasileiras enfrentam diariamente sobrecarga emocional, dificuldades financeiras e falta de suporte adequado após o diagnóstico de uma condição atípica em um filho ou familiar.
“O cuidado contínuo muda completamente a dinâmica da família. Precisamos garantir acolhimento, orientação e dignidade para essas pessoas que muitas vezes enfrentam uma verdadeira peregrinação em busca de atendimento”, defende o Rafael Prudente
Segundo o projeto, serão consideradas famílias atípicas os núcleos familiares que precisem reorganizar sua rotina, estrutura emocional e situação econômica em razão do cuidado permanente de uma pessoa com deficiência, síndrome, doença rara ou condição incapacitante.
A proposta também cria o conceito de “gestante atípica”, voltado às mulheres que recebem durante a gravidez o diagnóstico ou suspeita de síndromes genéticas, malformações congênitas ou doenças que demandem cuidados especiais após o nascimento.
Entre as medidas previstas estão:
- acolhimento humanizado e prioridade no atendimento;
- apoio psicológico às famílias;
- encaminhamento para terapias e serviços especializados;
- orientação sobre benefícios sociais;
- incentivo à inclusão laboral e flexibilização de jornada para cuidadores;
- criação de cadastro e identificação para facilitar o acesso aos serviços públicos;
- possibilidade de auxílio financeiro temporário para famílias em vulnerabilidade social.
O projeto ainda prevê integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais políticas públicas voltadas à inclusão e proteção das pessoas com deficiência.
